Contencioso Tributário – Atuação Defensiva e Repressiva (Ativa)
Administrativo
- Elaboração de impugnações, manifestações de inconformidade, recursos administrativos, recursos especiais e demais defesas administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;
- Formulação de consulta aos órgãos administrativos fazendários;
- Acompanhamento processual até a última instância administrativa;
- Sustentação oral no CARF, TIT e demais órgãos administrativos.
Judicial
- Ajuizamento de ações (Mandado de Segurança, Declaratória, Anulatória, Cautelar, dentre outras) contra incidência de tributos, bem como propositura de ação de repetição de indébito, para a recuperação de valores pagos indevidamente;
- Elaboração de defesas e recursos em qualquer instância judicial;
- Atuação incisiva em processos de execução fiscal (exceção de pré-executividade, embargos à execução e demais manifestações e defesas contra cobranças executivas);
- Acompanhamento processual até a última instância judicial;
- Administração de passivos tributários em geral;
- Sustentação oral em qualquer instância judicial.