Contencioso Tributário – Atuação Defensiva e Repressiva (Ativa)

Administrativo

  • Elaboração de impugnações, manifestações de inconformidade, recursos administrativos, recursos especiais e demais defesas administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;
  • Formulação de consulta aos órgãos administrativos fazendários;
  • Acompanhamento processual até a última instância administrativa;
  • Sustentação oral no CARF, TIT e demais órgãos administrativos.

 

Judicial

  • Ajuizamento de ações (Mandado de Segurança, Declaratória, Anulatória, Cautelar, dentre outras) contra incidência de tributos, bem como propositura de ação de repetição de indébito, para a recuperação de valores pagos indevidamente;
  • Elaboração de defesas e recursos em qualquer instância judicial;
  • Atuação incisiva em processos de execução fiscal (exceção de pré-executividade, embargos à execução e demais manifestações e defesas contra cobranças executivas);
  • Acompanhamento processual até a última instância judicial;
  • Administração de passivos tributários em geral;
  • Sustentação oral em qualquer instância judicial.